sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Contrato de Prestação de Serviço X Contrato de Emprego



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Segundo Caio Mário, Prestação de serviços é o contrato por meio do qual uma pessoa se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de sua atividade, sem vínculo empregatício, mediante certa remuneração. É um contrato presumidamente oneroso, significando dizer que, se declarado expressamente, ele pode ser gratuito. Difere-se do contrato de emprego em vários pontos, vejamos:

- Regulamentado pelo Código Civil x regulamentado pela CLT.
- Não gera vínculo empregatício x gera relação de emprego.
- Pode ser pessoa física ou jurídica x só pode ser pessoa física.
- É trabalho autônomo x há subordinação jurídica.
- Não é obrigatoriamente contínuo x habitualidade.
- Não há dependência econômica x é dependente economicamente
Entre outros...

Segundo Délio Maranhão, a distinção mais importante é a relação de subordinação, mais forte no contrato de trabalho do que no contrato de prestação de serviço, e inexistente na empreitada. Porém, por ser um contrato de meio, na prestação de serviços ainda há alguma subordinação principalmente no tocante a direitos de direção e controle por parte do contratante. Na nossa história, portanto, a personagem terá que realizar os serviços da forma que o contratante exigir, e sem adicional de insalubridade, que é um direito elencado na CLT, e portanto não aplicável à prestação de serviços. Importante ressaltar, também, que nosso protagonista não é estagiário, uma vez que a atividade do estágio regula-se por lei específica.

- Clara Coutinho
- Bruno Resende
- Arthur Souza
- Aristóteles Massaque
- Estevão Diniz
- Guilherme Pereira
- Hermano Domingues


21 comentários:

Amanda Campelo disse...

Muito criativo!

Ficou otimo e demonstrou bem a diferença entre os dois contratos!

Camila Campos disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Camila Campos disse...

De uma forma divertida e criativa conseguiram demonstrar as prinicipais diferenças entre a prestação de serviço e um contrato de trabalho, o que é muito importante, como demonstrado, para sabermos a quais direitos e características cada contrato está subordinado!

Sara C.V disse...

Boa idéia a da charge!

Diferenciar um contrato de prestação de serviços do de trabalho pode ser, algumas vezes, mais complicado que parece; principalmente no tal quesito 'subordinação'. Se bem que se comparamos com 'contrato de agência' x 'contrato de trabalho', a coisa fica bem menos escorregadia...

Sara Cardoso Vinhal

Aline Leite disse...

Meninos, como todos falaram, vocês estão de parabéns pela simplicidade e clareza do texto. Ficou realmente muito bom de ler. E esse tipo de linguagem tem tudo a ver com um tema que nos é tão quotidiano.

Os argumentos trazidos por vocês são muito elucidativos. O problema está, realmente, no parágrafo único do art. 736 do CC. O caput desse dispositivo solucionou dois problemas:
(1)deixou claro que o transporte gratuito não se subordina às normas do contrato de transporte;
(2)e que o contrato feito por amizade ou cortesia é hipótese de contrato gratuito.

Todavia, o parágrafo único não esclarece muito quando diz que o transporte não se considera gratuito quando, mesmo sem remuneração, o transportador aufere "vantagens indiretas".

O que seriam essas "vantagens indiretas"? Como o próprio dispositivo legal traz, remuneração pelo transporte realizado não são. A amplitude dessa expressão permite-nos compreender que tais vantagens podem ser econômicas, mas não necessariamente terão essa natureza. Assim sendo, o transporte para fins sexuais, por exemplo, pode não ser considerado gratuito, devido às vantagens indiretas obtidas pelo transportador. Outro exemplo é o do amigo que dá carona a seu colega, recebendo metade do dinheiro gasto com a gasolina, para a realização de um trajeto que realizaria de qualquer maneira (com ou sem a companhia do colega): torna-se óbvia, nesse caso, a vantagem indireta recebida pelo transportador, pois, dessa forma, gasta a metade do dinheiro que gastaria. Essa hipótese não seria, portanto, de contrato gratuito (mesmo que a contribuição com a gasolina não seja considerada uma "remuneração").

Diante dessas situações em que são obtidas vantagens indiretas, deve-se entender, pela leitura fria do código, que se aplica a responsabilidade objetiva do transportador (característica do contrato de transporte). Não faltarão, contudo, entendimentos em sentido contrário. Mas isso é natural diante da amplidão de possibilidades que o texto legal nos traz.

Nayara Peloso disse...

Em razão dessas diferenças, julgo bastante importante a existência do contrato de prestação de serviços. Acredito que se não fosse o mesmo, grande parcela da população não teria uma atividade remunerada, uma vez que, com os gastos elevados e o risco de ser demandado na justiça que o contrato de trabalho gera para o empregador, poucos seriam os que poderiam contratar mão-de-obra alheia.

Luisa Rocha Cabral disse...

Apresentar o contrato de prestação de serviço através de uma charge fez com que o trabalho de vocês ficasse interessante e criativo.

A presença ou não de subordinação jurídica, como vocês afirmaram, é essencial para distinguir o contrato de prestação de serviço e o contrato de trabalho. No contrato de prestação de serviço não há subordinação jurídica, ou seja, o contratante não determina e não controla a atuação do contratado, que conserva sua autonomia.

É importante ressaltar que existem contratos que são celebrados como contratos de prestação de serviço, mas que, na realidade, são contratos trabalhistas. Isso ocorre quando se contrata a prestação de serviço de uma pessoa física, mas estão presentes os elementos essenciais do vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Nesses casos, aplica-se a legislação trabalhista e não o Código Civil de 2002, pois, conforme dispõe o artigo 593, a prestação de serviço sujeita à legislação trabalhista não se sujeita às disposições do Capítulo denominado “Das Prestações de Serviço” do Código Civil. Tais situações podem ocorrer quando o contratante não assume seu papel de empregador para não pagar direitos trabalhistas ao empregado, que é contratado como prestador de serviço.

Flávia de Oliveira disse...

Bom trabalho! Simples, criativo, e esclarecedor. Ressaltou as principais diferenças entre esses dois importantes tipos de contratos, tal como, a autonomia do prestador em relação ao contratante no contrato de prestação de serviços(sem que seja criado vínculo empregatício, e por isso regido pelo Código Civil, e a subordinação jurídica do empregado em relação ao empregador no contrato de trabalho ( vinculação regida pela CLT. Ressaltaram também a possibilidade de prestação de serviços gratuita, quando acordado pelas partes, o que não é possível no contrato de trabalho.

Ana Silvia disse...

Haha! Muito legal!
Gostaria de acrescentar aqui o casos em que construtoras fazem alguns de seus empregados criarem empresas independentes de forma que lhe sirvam de prestadores de serviço ao invés de empregados, de forma a diminuir suas responsabilidades e, principalmente, gastos. O que muitas vezes causa sérios prejuizos aos ex-empregados, por não terem a mínima noção da forma de gestão e legislação de empresas.

Rafael Lopes disse...

Gostei muito do trabalho de vocês! Foi sucinto e objetivo, sem entretanto perder qualidade. Utilizaram ainda dois métodos que ajudaram a capturar minha atenção, sendo eles o desenho e a forma de tópicos. Para mim foi ótimo!!

O que eu percebi nas aulas desse semestre é que existem alguns tipos de contrato que, são diferentes do ponto de vista do direito, com disparidades claras, que, entretanto, do ponto de vista prático se mostram muito difíceis de diferenciar. Prestação de serviços, contrato de trabalho e empreitada são gêneros que exemplificam essa minha idéia. Posso ainda citar outros tipos de contrato que causam os mesmos tipos de confusões na prática: Mandato, procuração e representação; agência e corretagem.

É por isso que compreendi a importância do estudo dos contratos. É uma matéria que se adequa ao nosso dia-a-dia e saber diferenciá-los pode nos ser muito útil.

Observo no meu estágio que muitas pessoas, mesmo não estando regidos pela CLT, pleiteam por direitos dali decorrentes, como por exemplo férias, 13o salário, FGTS, etc. As partes contrárias sempre alegam que não devem nada disso pelo fato de não terem pactuado um conbtrato de trabalho.

Para determinar a natureza e o conteúdo das relações estabelecidas entre as partes de um contrato, torna-se cada vez mais relevante averiguar qual a vontade revelada pelas partes quando definiram as circunstâncias em que se exerceria atividade proceder à análise do condicionalismo factual em que, em concreto, se desenvolveu o exercício da actividade no âmbito daquela relação jurídica, prevalecendo a execução efetiva em caso de contradição entre o acordado e o realmente executado.

Apenas para contextualizar, vale dizer que assistimos a uma época em que coexistem relações jurídicas com elementos dos dois tipos de contrato, sendo relevante, para determinação do tipo de contrato existente, a vontade das partes no momento da contratualização, o elemento dominante dessa mesma relação contratual, o desenvolvimento das relações entre as partes, entre outras.
É por isso que ressalto que as regras do Direito existem para serem aplicadas no plano concreto. Deve-se buscar sempre a solução mais razoável!

Saudações amigos, foi um ótimo trabalho!

Rafael de Castro Lopes, 6o período, Turma B

Ana Luiza disse...

Muito bom o trabalho! O texto está claro e muito bem redigido, ficando fácil visualizar a diferença entre o contrato de emprego e o contrato de prestação de serviço.
A tirinha ficou ótima, retratou uma realidade dos escritórios, que é a preferência pelo contrato de prestação de serviços, assim não se aplicam muitas regras da CLT. Pobre dinossauro, por ser um contrato de prestação de serviços vai ter que realizar o trabalho como orientado pelo escritório, aguentando o venosa e sem nenhum direito trabalhista! hehehhe
Parabéns!

Macgarem disse...

Muito bom o dialogo entre os Dinossauros.
De fato, é uma obra de arte.

Além de divertido é muito construtivo. A principal dificuldade que tenho na análise concreta dos contratos é identificar a qual regime jurídico eles estão subordinados. A reflexão sobre qual o conjunto de normas a ser aplicado deve anteceder toda análise dos contratos.

Obrigado pela aula!

Macgarem

Higor Mizugai (Turma C) disse...

Ótimo o trabalho, bem resumido, mas que explica bem as diferenças entre contrato de trabalho e prestação de serviços, um tema que sempre gera algumas dúvidas para mim, pois há determinados contratos que se situam numa "zona cinzenta", de difícil classificação.
De qualquer maneira, não acredito que o Venosa seja ruim a ponto de gerar um adicional de insalubridade! Há diversos outros autores que, escondendo-se sob uma capa de livros gigantescos e vocabulário difícil, conseguem omitir suas capacidades intelectuais limitadas.

Carlos Roberto Alves turma D disse...

A relação entre os três contratos abordada nesse trabalho pode ser feita de diferentes formas, mas a idéia central sempre está relacionada à subordinação. O EMPREGADO tem menos liberdade que o PRESTADOR, que por sua vez, tem menos que o EMPREITEIRO. Em outra linha, o risco que o empregado assume é menor que o do prestador, e o deste é menor que do empreiteiro. Essas duas relações acima, são conseqüência da relação de subordinação, são relações diretamente proporcionais. Numa relação de emprego há mais subordinação, logo menor liberdade e menor o risco assumido pelo empregado, no pólo oposto está a empreitada, nesta não há subordinação, logo há muita liberdade e maior o risco assumido pelo empreiteiro. Entre estes contratos encontra-se o de prestação de serviço.

Gisella Ferreira disse...

Muito interessante a abordagem do grupo.

As distinções entre aspectos contratuais são sempre muito interessantes, haja vista que tornam mais fácil a tarefa de classificar um contrato como de prestação de serviços, de trabalho, empreitada.

Quanto ao contrato de trabalho é importante ressaltar que várias empresas em vez de firmá-lo com seus funcionários, celebram contrato de prestação de serviço, haja vista a série de obrigações que o contrato trabalhista gera, a forte reivindicação dos sindicatos trabalhistas, bem como a eficácia e celeridade da Justiça Trabalhista em resolver casos de sua competencia.

Fernanda Vale Estanislau disse...

Muito divertido o diálogo entre os dinossauros! Permitiu demonstrar a diferença entre os contratos de prestação de serviços e de emprego. Pobre do dinossauro que não poderá pleitear adicional de insalubridade.
Parabéns ao grupo!

Bernardo "Kobe"Teixeira Lima Fernandes disse...

Parabéns ao grupo por ter combinado dois assuntos que chamam muita a atenção das pessoas: direito civil e dinossauros!

A distinção entre esses dois contratos e é grande importância para mim, lido com isso todos os dias no estágio. Na última ocasião contratamos um bombeiro por um determinado período de tempo, através de um contrato de prestação de serviços, sem qualquer problema. Porém, na prática, é difícil diferenciar os dois tipos de vínculo, pois os contratos são celebrados entre pessoa física e pessoa jurídica, restando às partes comprovarem ou não a habitualidade e dependência econômica.

Christina disse...

Parabéns!
É interessante a diferenciação entre contrato de trabalho e prestação de serviços, importante observarmos que, muitas vezes, as empressas celebram o contrato de prestação de serviços justamente para não pagarem os encargos trabalhistas.

Helena disse...

Parabéns, bem clara distinção entre os dois contratos!!

Isabela Guimarães Rabelo do Amaral disse...

Super adequado o trabalho para o blog: sucinto e interessante. Trabalhos longos desestimulam a leitura. Parabéns ao grupo pela escolha do tema e pela forma de expor.

Bruno Demétrio disse...

Muito relevante a distinção qeu vocês fizeram parabéns pelos recursos e pela criatividade! Elaboraram o paralelo com entre os regimes com muita propriedade. Parabéns!